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Esta edição foi elaborada de acordo com as mais relevantes alterações legislativas do ano de 2019.

Trata-se de obra inteiramente revista e atualizada, que segue em sua moderna perspectiva do processo constitucionalmente orientado, nos limites e sob as exigências do compromisso com os direitos fundamentais.

Além da tarefa doutrinária, com uma abordagem segura e completa dos institutos e das categorias do processo penal brasileiro, o livro
mantém a preocupação com a permanente atualização jurisprudencial de seu conteúdo, referindo-se às mais recentes e importantes decisões de nossos tribunais.

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